“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo, LUCIANO GONÇALVES MARQUES, por um período de 20 (vinte) dias, de 09 de abril a 28 de abril de 2025, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal