“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo, EDIVAN DA SILVA, por um período de 90 (noventa) dias, de 09 de abril a 08 de julho de 2025, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal