TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, TRATAMENTO, CONVERSÃO DE ARQUIVOS – PDF-A E ARMAZENAMENTO - WEB, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT.”

DESPACHO: O presente processo de licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 002/2025 trata da seleção da melhor proposta, menor preço por item, conforme descrito no Edital deste procedimento licitatório. Considerando o que consta nos autos, em especial nos termos da Lei de Licitações, do edital, das condições da proposta apresentada pela proponente vencedora, da manifestação de regularidade e legalidade apontada pela Controladoria Interna desta Casa, atendidos os requisitos da legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório e o julgamento levado a efeito pela Agente de Contratação nomeada Portaria 025/2025 do objeto licitado por menor preço por item à Empresa LEANDRO GOMES MACHADO COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.059.831/0001-08 que ofertou o valor Global anual de R$ 50.382,96 (cinquenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), divido em 12 (doze) parcelas iguais mensais de R$ 4.198,58 (quatro mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) por se tratar de um serviço continuo.

General Carneiro-MT, 23 de abril de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ nº 15.051.477/0001-73