PORTARIA MUNICIPAL Nº 105/2025
28 de Abril de 2025
DATA: 15 ABRIL DE 2025
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. ADIR OSVALDO KOVALESKI JUNIOR, servidor efetivo na função de MOTORISTA II, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 05/05/2025 a 03/06/2025, referente ao período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS