Feliz Natal/MT 16 de Abril de 2025

Dispõe sobre a nomeação da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feliz Natal – MT, para o ano de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 874/2023, de 21 de março de 2023, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral para escolha da nova composição da mesa diretiva do CMDCA, para o exercício de 2025;

CONSIDERANDO a eleição realizada de forma remota, por meio do grupo oficial de WhatsApp do CMDCA, no dia 15 de abril de 2025, conforme orientações previamente encaminhadas;

CONSIDERANDO a aprovação, pela maioria dos(as) conselheiros(as) votantes, da chapa única composta pelas Conselheiras Titulares Regiane Soares (governamental) e Fernanda Alencar (não governamental), para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação da nova composição da mesa diretiva para o exercício de suas funções para o biênio de 2025/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor a mesa diretiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feliz Natal – MT, para o biênio de 2025/2026, as seguintes conselheiras:

Presidente: Regiane Soares – Conselheira Titular Governamental

Vice-Presidente: Fernanda Alencar – Conselheira Titular Não Governamental

Secretária Executiva: Patrícia Devetak Pereira Coleone

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.