PORTARIA Nº 533/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 415/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto no Ofício nº 203/SMS/2025 que informa que a servidora de que trata esta portaria, em virtude do mutirão de cirurgias ortopédicas foi convocada para retornar aos trabalhos no dia 11/4/2025, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 2/4/2025 a 11/4/2025; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 415/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Art. 1º Conceder 9 (nove) dias de férias a Katia Regina Batista, Agente Administrativo, matrícula funcional 3616, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 4/4/2023 a 3/4/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 2/4/2025 a 10/4/2025.

§ 2º A servidora de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 1 (um) dia de férias, referente ao período aquisitivo de 2/4/2025 a 11/4/2025.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal