Contrato Administrativo n° 007/2025

Pregão Eletrônico Nº 004/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.368.367/0001-63, com sede na Avenida Oitocentos, S/N, Sala 09 – MD 01 – G20, Terminal Intermodal da Serra, CEP 29.161-389, na cidade de Serra/ES, neste ato representado por Vera Lúcia de Oliveira, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 671.***.***-91 e RG nº 2.2****7 SSP/SC.

Por este Ato Administrativo, o Município de Sapezal, RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 004/2025, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma UNILATERAL o Contrato Administrativo n° 007/2025, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso I e 138 inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a extinção Contratual, pois conforme informações da Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania, a empresa contratada não entregou o objeto do contrato no prazo pactuado, sem ter apresentado justificativa plausível.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 A extinção contratual unilateral se dá sem prejuízo da apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades cabíveis, por meio de procedimento próprio.

Sapezal/MT, 17 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

TELMA BOGUCHESKI RIBEIRO Secretária Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania