LEI MUNICIPAL Nº 1.802/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal criou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Pedro Bento de Souza” a atual Rua “D”, situada no Bairro Jardim Vitória, no Município de Araputanga/MT.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação das placas indicativas no referido logradouro, bem como a atualização dos cadastros municipais.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL