TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 008/2025 Processo Administrativo 023/2025
28 de Abril de 2025
| Objeto a ser contratado | Contratação da empresa especializada para atuar na produção, preparação e realização do cerimonial de concurso para escolha da rainha, princesa e madrinha do rodeio da IV Brasnorte rural show para atender as ações da prefeitura municipal de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | MARCOS FRANCISCO CORREA, CNPJ: 14.178.401/0001-40. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 008/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 24 de abril de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal