Decreto Nº3680/2025

De 08 de março de 2025.

Regulamenta a responsabilidade pela Academia e Centro de Reabilitação Municipal.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com amparo na lei complementar número 029/2002.

DECRETA:

Art. 1º. Fica a cargo da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, a Academia e Centro de Reabilitação Municipal.

Art. 2º. A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer ficará responsável pela normatização de funcionamento e uso da Academia e Centro de Reabilitação Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 08 de março de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal