De: 23 de Abril de 2025.

“Concede Licença Saúde a servidora Swelen Cristina de Freitas Costa Lima e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Swelen Cristina de Freitas Costa Lima inscrita no CPF nº 035.540.721-33, matrícula nº 2225, contratada no cargo de Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 18/04/2025 a 02/05/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 03/05/2025 a 16/06/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 23 de Abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal