Dispõe sobre alteração do nome da Escola Municipal Simão Bororó, a qual passa a ser denominada de Escola Municipal Professora Josenilda Cordeiro de Oliveira, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterada a nomenclatura da Escola Municipal Simão Bororó, localizada no município de Salto do Céu/MT, a qual passa a ser denominada Escola Municipal Professora Josenilda Cordeiro de Oliveira.

Art. 2º. Fica estabelecido como endereço da sede da escola municipal:

I – Rua Espírito Santo, bairro Boa Esperança, Quadra 47, Lote 08, CEP: 78.270-000, em Salto do Céu/MT.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Salto do Céu/MT, 23 de abril de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal