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RIBEIRÃOZINHO/MT

2025

DIRETORIA DO CMDCA

PRESIDENTE: MAIRA PEREIRA BENTO

VICE-PRESIDENTE: DANIELA MARIA WERLANG

SECRETÁRIA EXECUTIVA: DEUDIMAR RIBEIRO

REPRESENTANTES DO GOVERNO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Marcia Adriana Rodrigues

Suplente: Vanessa Rodrigues Mendes

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ianne Moreira Vasconcelos Moura

Suplente: Nayane Carrijo de Oliveira Câmara

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Valdirene Maria Lopes

Suplente: Silésia Cristina Soares Catulé

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Maira Pereira Bento

Suplente: Eliane Santana da silva Borges

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

Titular: Cleoneir Castro Silva

Suplente: Lucilene Alves Machado:

Igreja Católica Nossa Senhora D”Abadia

Titular: Daniela Maria Werlang

Suplente: Luana Amanda do Nascimento

Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirãozinho

Titular Carina de Oliveira Borges

Suplente: Laudirene Goulart

Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Titular: Ellis Jeanne Oliveira Carrijo

Suplente: Warllys Alves Pardinho

PLANO DE AÇÃO DO CMDCA

Período: 2025-2026

1. APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirãozinho-MT apresenta o Plano de Ação para o biênio 2025-2026, visando garantir, promover e defender os direitos da criança e do adolescente conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990).

Este plano estabelece diretrizes, metas e ações para fortalecer políticas públicas, assegurar a proteção integral e incentivar a participação da sociedade civil na defesa dos direitos infantojuvenis.

2. Diagnóstico Situacional

2.1 Contextualização

• Dados estatísticos sobre a população infantojuvenil do município

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2.2 Necessidades Identificadas Ø Principais desafios enfrentados (violência, exploração infantil, evasão escolar, etc.). Ø Os principais desafios enfrentados na rede de proteção à criança e ao adolescente incluem: Ø 1. Violência Física, Sexual e Psicológica: A violência doméstica, o abuso sexual e a negligência são problemas recorrentes que afetam o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, com dificuldades para garantir a proteção integral. Ø 2. Exploração Infantil: A exploração do trabalho infantil, tanto no meio urbano quanto no rural, é um desafio significativo, muitas vezes associada à pobreza e à falta de fiscalização. Além disso, a exploração sexual infantil também é uma grande preocupação, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Ø 3. Evasão Escolar: O abandono e a evasão escolar são desafios constantes, frequentemente causados por fatores como desigualdade socioeconômica, falta de infraestrutura nas escolas, desinteresse pela educação e trabalho infantil. Isso impacta o desenvolvimento e a inclusão social dos jovens. Ø 4. Falta de Acesso a Serviços de Saúde Adequados: Apesar de políticas públicas voltadas para o atendimento, muitas crianças e adolescentes ainda enfrentam dificuldades no acesso a serviços de saúde, especialmente em áreas mais afastadas ou em comunidades vulneráveis. A saúde mental, em particular, é uma área negligenciada para este público. Ø 5. Desigualdade Social e Pobreza: A pobreza continua a ser um dos principais fatores que limitam o acesso de crianças e adolescentes a direitos essenciais, como educação, saúde, alimentação e lazer. A desigualdade social também agrava a situação de vulnerabilidade. Ø 6. Falta de Capacitação Profissional e Recursos: A rede de proteção muitas vezes enfrenta falta de capacitação contínua para os profissionais que atuam na linha de frente (assistentes sociais, psicólogos, educadores, etc.), além de limitações orçamentárias e de recursos. Ø 7. Dificuldades no Atendimento a Crianças com Deficiência: O atendimento especializado e a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência são desafios constantes, seja na educação, na saúde ou nos serviços de assistência social, muitas vezes devido à falta de estrutura e formação adequada. Ø 8. Violência no Meio Escolar: Bullying, agressões físicas e psicológicas, e o envolvimento de jovens com gangues e atividades criminosas dentro das escolas são desafios críticos, que afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos estudantes. Ø 9. Falta de Estrutura para Acolhimento: O número insuficiente de abrigos e casas de acolhimento adequados, com condições dignas e com equipes especializadas, é uma realidade que compromete a proteção das crianças e adolescentes que precisam de um ambiente seguro. Ø Reforço na fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ø Ampliação de ações de prevenção e atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade. Ø Capacitação contínua para conselheiros tutelares e demais atores da rede de proteção. Ø Programas e serviços existentes na rede de proteção. A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente é composta por diversos serviços e programas que garantem direitos e promovem a segurança e o bem-estar desse público. Além dos serviços que você mencionou, você pode incluir: ü Assistência Social: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferece acompanhamento familiar, fortalecimento de vínculos e proteção social oficinas de capoeira.. ü Educação: Escolas, creches, programas de educação integral e reforço escolar. ü Saúde: Atendimento especializado para crianças e adolescentes, vacinação, saúde mental, acompanhamento nutricional e bucal. ü Conselho Tutelar: Atendimento a denúncias de violações de direitos e encaminhamento de medidas protetivas. ü Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Varas da Infância e Juventude. ü Esporte e Cultura: Projetos esportivos (além da escolinha de futebol, pode incluir outras modalidades), oficinas de art, , música, dança, leitura e lazer. ü Apoio Psicossocial: Grupos de apoio para crianças vítimas de violência, serviços de atendimento psicológico e social. ü Segurança Pública: Destacamento da Policia Militar

3. Objetivos e Metas

Objetivo Geral:

Fortalecer a atuação do CMDCA e da rede de proteção, garantindo políticas públicas eficazes para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Ribeirãozinho-MT.

Objetivos Específicos e Metas:

Objetivos Específicos	Metas para 2025-2026
Garantir a atuação do CMDCA na formulação de políticas públicas	Ø Realizar no mínimo 6 reuniões anuais para deliberação de ações e monitoramento.
Ampliar e fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).	Ø Promover campanha anual de arrecadação e captar no mínimo R$ 50.000,00 em doações.
Garantir o funcionamento do Conselho Tutelar	Ø Assegurar estrutura adequada, materiais e capacitações anuais para os conselheiros tutelares.
Promover ações preventivas contra violência e exploração infantil.	Ø Realizar pelo menos 3 campanhas de conscientização anuais nas escolas e comunidades.
Capacitar profissionais da rede de proteção (assistência social, educação, saúde, segurança pública).	Ø Oferecer no mínimo 2 capacitações anuais em parceria com órgãos estaduais e federais.
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Ø Organizar e executar a conferência até o final de 2025.

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4. Estratégias e Ações

Ação	Responsáveis	Prazo	Indicadores
Realização de reuniões periódicas do CMDCA	Presidente do CMDCA e membros do conselho	Mensal	Número de reuniões realizadas e atas documentadas.
Campanha de arrecadação para o FMDCA.	CMDCA, Secretaria de Assistência Social e contabilidade municipal.	Bimestral	Anual Valor arrecadado e número de doadores.
Manutenção e capacitação do Conselho Tutelar.	CMDCA e Prefeitura Municipal	Mensal	Contínuo Aquisição de materiais, estrutura adequada e número de capacitações realizadas
Campanhas de conscientização em escolas e comunidades	CMDCA, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.	Bimestral	Número de eventos e participação do público.
Formação continuada da rede de proteção	CMDCA, Ministério Público e CRAS	Semestral	Anual Número de capacitações e profissionais treinados.
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	CMDCA e sociedade civil organizada	A cada dois anos	Até dezembro de 2025 Conferência realizada com ampla participação.

5. Recursos Necessários

5.1 Recursos Humanos:

Ø Conselheiros do CMDCA e Conselho Tutelar e Secretária Executiva Ø Equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação. Ø Voluntários e parceiros institucionais.

5.2 Recursos Financeiros:

Ø Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Ø Parcerias com empresas privadas e órgãos públicos estaduais e federais. Ø Doações de pessoas físicas e jurídicas via imposto de renda.

5.3 Recursos Materiais:

Ø Materiais gráficos para campanhas e eventos. Ø Infraestrutura para reuniões, treinamentos e conferências. Ø Equipamentos de escritório para o CMDCA e Conselho Tutelar.

6. Monitoramento e Avaliação

Indicadores de Desempenho: Ø Quantidade de reuniões realizadas pelo CMDCA. Ø Volume de recursos arrecadados pelo FMDCA. Ø Número de crianças e adolescentes atendidos pelas campanhas e ações. Ø Participação dos profissionais da rede de proteção nas capacitações. Ø Avaliação dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar.

Periodicidade da Avaliação:

Ø Reuniões trimestrais para avaliação do cumprimento das metas. Ø Relatório anual de atividades a ser apresentado ao Ministério Público e sociedade civil.

7. Considerações Finais

O CMDCA de Ribeirãozinho reafirma seu compromisso na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. O presente Plano de Ação será a base para as atividades do conselho nos anos de 2025 e 2026, sendo revisado periodicamente para garantir sua efetividade.

Aprovação:

Este plano foi aprovado em reunião ordinária do CMDCA de Ribeirãozinho/MT, realizada em 24/04/2025.

Assinaturas:

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MAIRA PEREIRA BENTO

PRESIDENTE DO CMDCA

_________________________________________________

DANIELA MARIA WERLANG

VICE- PRESIDENTE DO CMDCA

_________________________________________

DEUDIMAR RIBEIRO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDCA

REPRESENTANTES DO GOVERNO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Marcia Adriana Rodrigues ____________________________________

Suplente: Vanessa Rodrigues Mendes ________________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ianne Moreira Vasconcelos Moura _____________________________

Suplente: Nayane Carrijo de Oliveira Câmara ___________________________

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Valdirene Maria Lopes _______________________________________

Suplente: Silésia Cristina Soares Catulé _______________________________

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Maira Pereira Bento ________________________________________

Suplente: Eliane Santana da Silva Borges _____________________________

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar

Titular: Cleoneir Castro da Silva _____________________________________

Suplente: Lucilene Alves Machado: ___________________________________

Igreja Católica Nossa Senhora D”Abadia

Titular: Daniela Maria Werlang ______________________________________

Suplente: Luana Amanda do Nascimento ______________________________

Associação dos Servidores Públicos de Ribeirãozinho

Titular Carina de Oliveira Borges _____________________________________

Suplente: Laudirene Goulart _______________________________________

Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Titular: Ellis Jeanne Oliveira Carrijo ___________________________________

Suplente: Warllys Alves Pardinho ____________________________________