Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE – SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO ATRAVÉS DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 1.083 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 E A PORTARIA Nº 0728/2024/GBSES, subsidiariamente e demais legislação aplicável, as definições do Decreto Municipal nº 010/2024 e às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021. A inexigibilidade n.º 008/2025, por chamamento público de CREDENCIAMENTO com a sessão realizada dia 23 de abril de 2025 as 09:00 horas, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 028/2025, CREDENCIARAM a Empresa: SANITAS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ: 14.102.009/0001-18 para os itens Ressonância Magnética 1.1; 1.2; 1.3; 1.4 e 1.5. Após analisar e concordar com o posicionamento da agente de contratação e equipe de apoio, HOMOLOGO PARCIALMENTE o presente Credenciamento nº 001/2025.

Brasnorte-MT, 24 de abril de 2025.

Homologo Parcialmente o presente Credenciamento.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito.

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