NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2024

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 03.507.530/0001-19 com sede administrativa na Rua Tiradentes nº 166, Centro – Chapada dos Guimarães – Estado de Mato Grosso, apresenta as notas explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância aos dispositivos legais que regulam o tema, em especial a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBCASP), as instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) e as demais normativas vigentes.

ENTIDADES CONSOLIDADAS

1. Prefeitura Municipal 2. Câmara Municipal 3. Previdência Municipal 4. Sistema Autônomo de Água e Esgoto NOTA EXPLICATIVA – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, levando em consideração que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

1.1 - DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADA

A receita foi inicialmente estimada em R$ 130.414.500,00 e atualizada para R$ 209.121.125,48. A arrecadação efetiva atingiu R$ 214.793.797,78, representando 102,71% da previsão

atualizada. As receitas correntes somaram R$ 189.366.014,94, com destaque para as transferências correntes (R$ 133.348.669,43) e receita patrimonial (R$ 3.780.915,81). As receitas de capital totalizaram R$ 25.427.782,84, compostas exclusivamente por transferências de capital.

1.2 - DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA

A dotação orçamentária inicial foi de R$ 130.414.500,00, sendo atualizada para R$ 227.876.266,43. As despesas empenhadas somaram R$ 206.855.863,19, representando 90,78% da dotação autorizada. As despesas liquidadas foram de R$ 205.606.967,26 e as pagas, R$ 193.643.356,26, demonstrando elevada taxa de execução e o comprometimento da administração com o cumprimento das obrigações assumidas.

1.3 - DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O exercício apresentou superávit de R$ 7.937.934,59, oriundo da diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, com o suporte adicional de superávit financeiro de R$ 18.235.611,45 de exercícios anteriores, reforçando o equilíbrio das contas públicas.

1.4 - DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Nos Restos a Pagar não processados, foram pagos R$ 1.033.776,24 e cancelados R$ 42.842,56, restando um saldo a pagar de R$ 9.955,40. Nos Restos a Pagar processados, os pagamentos totalizaram R$ 8.270.106,40, com saldo final de R$ 5.605.882,22. Esses valores demonstram o compromisso da gestão municipal com a quitação de obrigações anteriores e a boa condução da execução orçamentária.

NOTA EXPLICATIVA – BALANÇO FINANCEIRO

O balanço financeiro segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos e disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte, conforme quadro abaixo:

Saldo do Exercício Anterior R$ 17.536.361,79

(+) Ingressos

R$ 273.048.328,09

Receita Orçamentária R$ 174.703.333,38 Transferências Financeiras Recebidas R$ 8.608.539,33 Recebimentos Extraorçamentários R$ 34.611.038,77 Outras Vinculações e Recursos Vinculados ao RPPS

R$ 55.125.416,61 (Outras vinculações + RPPS do exercício anterior)

(-) Dispêndios

R$ 250.070.329,29

Despesa Orçamentária R$ 180.347.773,96 Transferências Financeiras Concedidas R$ 8.803.377,25 Pagamentos Extraorçamentários R$ 24.455.479,87 Outras Movimentações Vinculadas (RPPS e demais) R$ 36.463.698,21 (valor residual para fechamento)

Saldo para o Exercício seguinte R$ 22.977.998,80

2.1 – DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS/CONCEDIDAS

Durante o exercício de 2024, a Prefeitura recebeu R$ 8.608.539,33 em transferências financeiras, sendo:

R$ 5.386.799,96 para execução orçamentária; R$ 3.221.739,37 para aportes ao RPPS.

As transferências concedidas totalizaram R$ 8.803.377,25, integralmente destinadas à execução orçamentária, em conformidade com os limites constitucionais e legais.

2.2 – DOS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Os recebimentos extraorçamentários somaram R$ 34.611.038,77, compostos por:

Inscrição de Restos a Pagar:

o Processados: R$ 11.963.611,00

o Não Processados: R$ 1.248.895,93 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: R$ 15.948.230,21 Outros Recebimentos Extraorçamentários: R$ 5.450.301,63

Com disponibilidade financeira final de R$ 22.977.998,80, e restos a pagar inscritos de R$ 13.212.506,93, o município apresenta uma capacidade de pagamento de R$ 1,74 para cada R$ 1,00 de obrigação pendente, refletindo capacidade satisfatória de liquidez.

2.4 – DO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE

O saldo financeiro em 31/12/2024 foi de R$ 22.977.998,80, superior ao saldo de R$ 17.536.361,79 do exercício anterior, o que representa um acréscimo de 31,04%, indicando melhora na posição fiscal do município, com maior volume de recursos disponíveis para o exercício seguinte.

2.5 – DO RESULTADO FINANCEIRO

O exercício de 2024 apresentou um superávit financeiro de R$ 5.441.637,01, refletindo uma gestão fiscal equilibrada e eficiente, com manutenção da capacidade de financiamento das obrigações públicas e garantia da continuidade dos serviços essenciais à população.

NOTA EXPLICATIVA – BALANCO PATRIMONIAL

O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, QUALITATIVA e QUANTITATIVAMENTE a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas que representativas do patrimônio público, bem como atos potenciais que são registrados em contas de compensação, ele está previsto no art. 405 da lei federal nº 4320/64.

3.1 – ATIVO CIRCULANTE

O Ativo Circulante apresentou saldo de R$ 43.833.124,92 em 2024, registrando crescimento de 33,35% em relação ao valor de R$ 32.874.771,84 apurado no exercício anterior. O grupo é composto por Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 22.977.998,80), Créditos a Curto Prazo (R$ 14.510.009,73) e Aplicações Temporárias a Curto Prazo (R$ 6.227.688,54). Os Estoques encerraram o exercício com R$ 117.427,85, demonstrando variação frente aos R$ 2.982.770,78 do exercício anterior, possivelmente decorrente de reclassificação. O crescimento do ativo circulante reflete aumento da liquidez da entidade no curto prazo.

3.2 – ATIVO NÃO CIRCULANTE

O Ativo Não Circulante totalizou R$ 182.096.192,33 ao final de 2024, um acréscimo de 122,43% frente aos R$ 81.879.357,04 do exercício anterior. O crescimento decorre principalmente da ampliação dos Créditos a Longo Prazo, que passaram de R$ 13.392.538,55 para R$ 93.535.589,19, além do Imobilizado, que cresceu de R$ 68.486.818,49 para R$ 88.560.603,14. Essa evolução demonstra a expansão dos investimentos estruturais e patrimoniais da Prefeitura, além do reconhecimento de ativos realizáveis a longo prazo.

3.3 – PASSIVO CIRCULANTE

O Passivo Circulante encerrou 2024 com saldo de R$ 23.306.754,14, frente a R$ 18.815.173,92 do exercício anterior, representando um crescimento de 23,84%. O grupo é composto por obrigações com fornecedores, encargos sociais, empréstimos e demais exigibilidades de curto prazo. Destaca-se o aumento nas obrigações com fornecedores, que subiram de R$ 7.446.722,07 para R$ 9.935.235,10. Também houve crescimento nos encargos trabalhistas e previdenciários, que totalizaram R$ 7.433.845,49 em 2024.

3.4 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE

O Passivo Não Circulante totalizou R$ 30.120.056,78 em 2024, com redução de 34,06% frente ao valor de R$ 45.675.452,33 apurado em 2023. As Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo permaneceram estáveis em torno de R$ 16.118.250,09, enquanto os Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo registraram saldo de R$ 5.816.272,50. A principal variação negativa decorre da redução nas Provisões a Longo Prazo, que passaram de R$ 16.335.636,35 para R$ 3.420.969,84, refletindo quitação ou reavaliação dos passivos previdenciários futuros.

3.5 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O Patrimônio Líquido da Prefeitura alcançou R$ 172.502.506,33 em 2024, apresentando crescimento de 243,19% frente ao valor de R$ 50.263.502,63 registrado em 2023. O aumento significativo resulta da incorporação de superávit e reclassificação de ativos líquidos, especialmente na conta de Resultados Acumulados, que passou de R$ 49.452.699,47 para R$ 171.691.703,17. A variação expressiva demonstra a melhoria da situação patrimonial líquida da entidade.

3.6 – SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Conforme demonstrado no Quadro de Superávit/Déficit Financeiro, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães apurou superávit financeiro de R$ 244.989,07 ao final do exercício de 2024. Apesar de representar um montante inferior ao do exercício anterior, o resultado evidencia que a entidade manteve capacidade de equilibrar receitas e despesas financeiras. O superávit indica o cumprimento das metas fiscais mínimas e a permanência do equilíbrio nas contas públicas, mesmo diante de oscilações no comportamento das transferências correntes e da execução orçamentária.

NOTA EXPLICATIVA – DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 875.412.821,22 e as Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 752.908.573,25, gerando dessa maneira um Resultado Patrimonial superavitário no montante de R$ 122.504.247,97.

Em relação às Variações Patrimoniais Aumentativas, percebe-se um aumento de 232,76% nas variações que são capazes de afetar o Patrimônio, tendo como um aumento em relação ao período anterior de R$ 612.355.823,06.

Em relação às Variações Patrimoniais Diminutivas, percebe-se um aumento de 122,39% nas variações que são capazes de afetar o Patrimônio, tendo como aumento em relação ao período anterior o valor de R$ 414.827.433,88.

NOTA EXPLICATIVA – FLUXO DE CAIXA

A DFC tem como objetivo evidenciar as alterações ocorridas no caixa e equivalentes de caixa da entidade no período, apresentando as origens dos recursos que entraram e as aplicações deles, permitindo aos gestores públicos avaliar a capacidade da entidade de gerar fluxos de caixa, bem como a eficiência na gestão desses recursos.

5.1 – INGRESSOS - ATIVIDADES OPERACIONAIS

Durante o exercício, a entidade recebeu recursos de fontes diversas no valor de R$ 210.759.897,40, provenientes de receitas tributárias, contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências recebidas, remuneração das disponibilidades e outros ingressos operacionais.

5.2 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES OPERACIONAIS

Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas operacionais o montante de R$ 256.422.151,39.

5.3 – INGRESSOS - ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Durante o exercício, a entidade recebeu recursos de investimentos no valor de R$ 25.427.782,84, provenientes de outros ingressos de investimentos.

5.4 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas de investimento o montante de R$ 19.235.848,91, através da aquisição de ativos não circulantes e outros desembolsos de investimento.

5.5 – INGRESSOS - ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Não houve contratação de operação de crédito no exercício.

5.6 – DESEMBOLSO – ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Durante o exercício, a entidade desembolsou em despesas com o pagamento da dívida pública o montante de R$ 2.580.632,12.

5.7 – APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

Corresponde ao somatório dos fluxos de R$ -42.050.952,18, que, somado ao saldo disponível do exercício anterior de R$ 18.661.718,40, acarreta um saldo disponível para o próximo exercício de R$ 29.205.687,34, conforme apresentado no Balanço Financeiro.

Alexandre Silva Corrêa

Gerente Contábil