AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RETIFICADO Nº 35/2025

Processo Administrativo nº 75/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, comunica aos interessados que retificou o edital de DISPENSA DE LICITAÇÃO – Excluindo o inciso II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (simplificada da junta ou cartão de inscrição) ou municipal ( Cartão de inscrição ou alvará de funcionamento), relativa à sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual - Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.

Objeto: “Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, para atender as necessidades da secretaria de viação e obras publicas nas estradas vicinais do município de Porto Alegre do Norte em situação de emergência nas áreas afetadas conforme decreto nº 1868/2025.”. E Prorroga o Período de Recebimento dos documentos: A partir da data da publicação em Diário Oficial até às 14:00 horas do dia: 30/04/2025; Local de entrega dos documentos de habilitação via Email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; O Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou obtido através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal