TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO.

ARTISTA: BANDA PAGODÃO SA, NO DIA 27/07/2025, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN DE SHOW.

FAVORECIDA: PAGODÃO SA LTDA. CNPJ Nº 46.551.153/0001-28, com sede na Rua Nova Olinda, Núcleo Habitacional CPA I, Qd. 05, Sala D, Bairro Morada da Serra, CEP: 78.055-050, Cuiabá - MT, Tel.: (83) 99937-1498 / (65) 99967-9296, e-mail: bandapagodaosa@gmail.com, Representada: Maria de Almeida da Silva, RG de nº XXXXXX1 SSP/PB, e CPF de nº XXX.XXX.XX4-X3.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 066/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de abril de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.