PORTARIA Nº 398/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025.

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 075/2008 e;

Considerando a obrigatoriedade de realizar a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, estimulando assim um espaço de debate e construção coletiva de propostas para promover uma cidade mais inclusiva e justa para todos;

Considerando o Decreto n.º 5066/2025, o qual prevê a realização e nomeia a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025, das 07h às 13h, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.São cinco eixos:

EIXO 1. Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades EIXO 2: Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

EIXO 3: Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

EIXO 4: Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

EIXO 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora que será composta por:

Igor Eduardo Del Moura Trindade;

Márcia de Freitas Sippel Souza,

Roselaine de Oliveira Alexandre,

Irmã Fernanda Aparecida Ilídio,

Vitor Hugo de Oliveira Martins e

Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Política do Idoso.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste MT, 24 de abril de 2025

Hector Alvares Bezerra

Prefeito