RESOLUÇÃO N. 03, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas e Aprovação dos Recursos Financeiros Estadual de 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em reunião ordinária de 16 de abril de 2025 conforme Ata do CMAS 04 de 16 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 04 de 16 de abril de 2025 a Prestação de Contas dos Recursos Financeiros Estadual de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria José de Oliveira Silva

Presidente do CMAS