PORTARIA Nº 014, DE 18 DE ABRIL DE 2025

Nomeia Supervisora de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Município de Cláudia-MT.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os incisos I, II e III, § 1º, do Artigo 32, Seção IV, Capítulo V da Portaria MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as Diretrizes para a Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);

Considerando que a Autorização de Internação Hospitalar – AIH – é o instrumento de registro utilizado por todos os gestores do SUS que mantém contratualização com a rede privada, de fins lucrativos ou não, ou filantrópica de serviços médicos hospitalares;

Considerando a contratualização firmada pelo Município de Cláudia com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop/Hospital Dona Nilza;

Considerando a necessidade da existência de servidor responsável pela supervisão da emissão de AIH;

RESOLVE,

Art. 1º Nomear a Dra. Larissa Laisa Ferreira de Almeida, médica clínica geral, inscrita no CPF/MF sob nº 039.***.***-99 e no CRM/MT sob nº 13600, como Médica Supervisora de Autorização de Internação Hospitalar - AIH - do Município de Cláudia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente a Portaria nº 014, de 30 de agosto de 2022.

GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,

Em 18 de abril de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

MARILEIDE DE LOURDES ZANDARIN VILLELA MAGALHÃES

Secretária Municipal de Saúde