Nomeia responsáveis pelos Setores de Recursos Humanos das Secretarias Municipais, estabelece atribuições, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Servidores Responsáveis pelos Setores de Recursos Humanos das Secretarias Municipais.

Secretaria Municipal de Administração: Marcelle Carolina Jacobs Costa Lopes, matrícula nº 11, Josiane AparecidaSouza, matrícula nº 709 e Darcy Ferreira Da Silva Junior, matrícula nº 4095.

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Simone Couto Rodrigues Gavasso, matrícula nº 15527 e Juliano Mezzalira, matrícula nº 123.

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar: Jared Rodrigues Chagas Witczak Golmini, matricula nº 16647 e Vania Sarubo Loca, matrícula nº 16957.

Secretaria Municipal de Assistência Social: Suzerley Stumpf, matrícula nº 15446 e Andréia de Medeiros Goulart, matrícula nº 15445.

Secretaria Municipal da Cidade: Adilson Francisco de Mello, matrícula nº 588 e Dirceu Oberosler, matrícula nº 104.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Ramá Nigaro Algayer Barella, matrícula nº 679 e Sandroneia Aparecida Klauss, matrícula nº 15431.

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: Renato Ferreira Silva, matrícula nº 4005 e Daniele Maciel Dos Santos Bonaldo, matrícula nº 6078.

Secretaria Municipal de Educação: Adriana Buffon Ribas de Campos, matrícula nº 369 e Ivania Terezinha Stramari Barden, matrícula nº 447 e 728.

Secretaria Municipal de Cultura: Roberson Variani, matrícula nº 15543 e Rivacleide Cadete Pedroso, matrícula nº 15428.

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito: Lucilene Pinheiro Kulesza, matrícula nº 15577 e Jenifer Da Costa Goncalves Dias, matrícula nº 15420.

Secretaria Municipal de Fazenda: Valdicéia Pereira Lima, matrícula nº 15508 e Ana Paula Albara, matrícula nº 15454.

Secretaria Municipal de Saúde: Franciele Fabiana Gonçalves, matrícula nº 5158 e Rosemeire Morais Xavier Pimenta, matrícula nº 15536.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil: Ubirajara Rodrigues dos Santos, matrícula nº 5924 e Denise Karine Da Silva, matrícula nº 15432.

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento: Diogo Martins da Silva, matrícula nº 9556 e Adriana Cristina Desordi, matrícula nº 15473.

Procuradoria Geral do Município: Mateus Agnaldo Pinheiro da Silva, matrícula nº 15586 e Dielrivan Oliveira Assunção, matrícula 15507.

Controladoria Geral do Município: Gislayne Mara Morais Pellenz, matrícula: 7407 e Amanda Pereira Ovalhe, matrícula 15421.

Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação: Ginaldo Oliveira Magalhaes, matrícula nº 03.

Secretaria Municipal da Mulher e da Família: Rafael Silva Maniezo, matrícula nº 10449e Ana Paula Carvalho Barros Duarte, matrícula nº 15412.

Art. 2º Os Responsáveis pelos Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria, nomeados no Art. 1º terão as seguintes atribuições:

I – Solicitar a Secretaria de Administração que promova treinamento de candidatos aprovados em concursos públicos, bem como aos contratados aos cargos e funções da Prefeitura; II – Solicitar a Secretaria de Administração que promova o aperfeiçoamento dos serviços da Prefeitura, através do treinamento de servidores na própria Prefeitura ou em cursos especializados de administração pública; III – Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD as informações individuais dos servidores municipais, para anotações nas respectivas fichas funcionais e financeiras; IV – Orientar servidores municipais em assuntos pertinentes à sua vida funcional e financeira; V – Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD relatório para folha de pagamento do pessoal, promovendo todas as análises, registros, controles e adequações pertinentes a sua fiel execução bem como fazer conferência antes do fechamento da folha; VI – Elaborar relação de descontos obrigatórios e autorizados, referentes à folha de pagamento; VII – Programar e controlar a escala de férias do pessoal, assim como encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD o aviso de férias com no mínimo trinta dias de antecedência ao início das férias e acompanhar no Diário Oficial as publicações das Portarias; VIII – Acompanhar e Promover a avaliação anual dos servidores, disponibilizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas da SEMAD; IX – Encaminhar de imediato os atestados/licenças médicas e requerimentos apresentados pelos servidores ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD. X – Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD, até o décimo dia do mês as informações necessárias para lançamento na folha de pagamento, conforme solicitado. XI – Conhecer todas as legislações pertinentes a suas atribuições, tal como a legislação destinada ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD. XII – Encaminhar ao Departamento de Responsabilização de Agentes Públicos e de Pessoas Jurídicas, toda e qualquer denúncia em relação aos servidores públicos para os devidos encaminhamentos. XIII – Conferir folha ponto de cada servidor da pasta, observar os que estão isentos do registro, analisando as faltas, licenças, afastamento e justificativas apresentadas no mês; XIV – Controlar as autorizações e justificativas para execução de horas extras; XV – Controlar o banco de horas dos servidores, verificando os requerimentos de compensação e as autorizações pelo secretário da pasta; XVI – Encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD o resumo do banco de horas com o relatório das realizadas no mês, horas pagas e compensadas. XVII – Auxiliar o Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD em tudo que for solicitado inclusive as atividades de saúde e segurança do trabalho; XVIII - prestar atendimento presencial e permanente aos servidores públicos municipais e ex-servidores nos assuntos pertinentes à área de gestão de pessoas; XIX – Ao deixar a Função deverá transferir todos os documentos sob sua responsabilidade ao seu substituto, comprovando através de protocolo de recebimento a ser entregue ao Departamento de Pessoal. XX – Outras atividades que forem atribuídas por necessidade e interesse da Administração;

Art. 3º As rotinas do Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais é uma das responsabilidades mais importantes, pois estão diretamente envolvidas com o planejamento e estratégia da gestão, além da legalidade dos atos administrativos.

Art. 4º O Setor de Recursos Humanos se resumem em supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades sob a responsabilidade da unidade, assim, ficam orientados: I – Reunir todas as legislações que trata do Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, pois é fundamental que o Setor RH conheça todas as leis que trate dos temas de gestão de pessoas no município. Além de auxiliar na ordenação e organização do Setor, também permite que os servidores planejem seu desenvolvimento e trabalhem motivados em busca da evolução profissional. II – Ficar atento às particularidades e evoluções nas normas e legislação trabalhistas, pois é essencial para que sejam mantidas sempre atualizadas e devidamente implementadas no Setor de Recursos Humanos das Secretaria Municipais, principalmente em casos de ações movidas por funcionários ou ex-funcionários. V – Acompanhar o controle de horários, pois, se o servidor tem o dever de bater ponto todos os dias no início, intervalos e no fim do expediente, uma das rotinas do Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais é controlar os dados de frequência laboral, compilados em relatório mensal. A partir desses registros é possível verificar e calcular horas extras ou faltantes para as devidas compensações serem realizadas, conforme as regras estabelecidas em legislação vigente. VI – Observar o controle de férias, o planejamento das férias requer logística e atenção. O período anual de descanso deve atender às necessidades tanto do servidor como do órgão de lotação, de forma que fica a cargo do Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais controlar as datas e o pagamento da remuneração relacionada. VII – subsidiar os processos de exoneração e desligamento, quando um funcionário é exonerado ou pede para se desligar do cargo/função, deve procurar o Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de sua lotação, assim como no momento da contratação, fica a cargo do Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais conferir toda documentação necessário para inclusão na folha, o mesmo setor deve encaminhar a documentação necessária para que o vínculo do servidor seja encerrado, bem como todas informações para lançamento de haveres e deveres, afim de garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas, respeitando os direitos de quem está saindo. Art. 5º Por mais que as etapas realizadas antes da contratação façam parte das rotinas do Departamento de Gestão de Pessoas e Departamento de Gestão de Folha de Pagamento da SEMAD, é o Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais que lida com toda a burocracia da admissão dos candidatos convocados e nomeados. Art. 6º O papel do Setor de Recursos Humanos das Secretarias Municipais é assegurar toda a formalização de documentação e da relação trabalhista junto ao servidor, desde o preenchimento da Ficha de registro para admissão até a assinatura da posse ou contrato de trabalho, encaminhamento para o exame admissional, registro no controle de ponto, e assim por diante, sem prejuízo das atribuições compreendidas por sua área de atuação.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 384 de 03 de fevereiro de 2025.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de abril de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração