PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 082/2025

(Artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 17/2024 do Pregão Eletrônico n.º 014/2024 da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ABRITRAGEM DESPORTIVA EM DIVERSAS MODALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CONQUISTA D'OESTE/MT, em favor da empresa VANDER DE OLIVEIRA GOMES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 17.701.318/0001-00, conforme abaixo:

Descrição dos itens:

	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNITARIO	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE FUTEBOL DE SALÃO SENDO 2 ARBITROS E 1 MESÁRIO	JOGOS	175	283,50	49.612,50
2	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO SENDO 1 ARBITRO, 2 AUXILIARES E 1 MESÁRIO	JOGOS	60	489,90	29.394,00
3	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE FUTEBOL SOCIETY SENDO 2 ARBITROS E 1 MESÁRIO	JOGOS	50	284,00	14.200,00
4	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE VOLEIBOL SENDO 2 ARBITROS E 1 MESÁRIO	JOGOS	60	273,00	16.380,00
5	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE BEACH TENIS 1 ÁRBITRO E 2 AUXILIARES	JOGOS	25	170,00	4.250,00
6	SERVIÇO DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS PARA JOGOS DE VOLEI DE AREIA SENDO 2 ÁRBITROS E 1 MESÁRIO	JOGOS	20	195,00	3.900,00
7	SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA TORNEIOS E EVENTOS ESPORTIVOS, FESTIVAIS E PROJETOS , DIÁRIA POR ARBITRO	JOGOS	160	420,00	67.200,00

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Adesão de Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 25 de Abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal