Processo Administrativo Licitatório nº 165/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de refeição para os atletas que irão participar da “Liga Norte de Voleibol 2025” no município de Claudia/MT.

FAVORECIDO: 58.420.523 SUELI PEREIRA CARPES., inscrito no CNPJ: 58.420.523/0001-77;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.899,78 (dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);

VIGÊNCIA: até 28/05/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 79/2025 de 28/04/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da 58.420.523 SUELI PEREIRA CARPES, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de abril de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal