Institui a logomarca da Secretaria Municipal de Educação - SME de Brasnorte/MT, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituída a logomarca da Secretaria Municipal de Educação – SME de Brasnorte/MT, conforme representação gráfica constante no “croqui” anexo, parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. A logomarca referida neste artigo é composta pelos seguintes elementos simbólicos:

I - Capelo azul: simboliza o processo e a evolução do ensino e da aprendizagem, representando os estudantes como protagonistas da educação em sua trajetória escolar;

II - Três estrelas amarelas: representam as etapas da educação ofertada pelo Município de Brasnorte, compreendendo:

a) Creche (zero a três anos);

b) Pré-escola (quatro a cinco anos);

c) Ensino fundamental – anos iniciais;

III - Livro verde: representa o conhecimento que será adquirido pelos alunos, remetendo também aos campos agrícolas, símbolo da riqueza da produção rural do Município.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.293, de 21 de setembro de 2010.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal