LEI MUNICIPAL Nº 2.334 DE 23 DE ABRIL DE 2025.
28 de Abril de 2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA O QUADRO DE VAGAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.653/2011 E Nº 1.688/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter temporário e por excepcional interesse público, servidores para atuação nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, conforme o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, para os cargos constantes nos anexos desta Lei.
§ 1º Os contratados com base nessa Lei atuarão junto aos órgãos municipais sob a administração da Prefeitura Municipal de Poconé.
§ 2º Os profissionais contratados com base nesta Lei receberão o salário base do cargo, décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, consoante previsto no plano de cargos e carreiras do Município de Poconé de acordo com a tabela salarial e salário-mínimo que estiver em vigor.
Art. 2º Ficam criadas, exclusivamente para fins de contratação temporária por processo seletivo simplificado, as funções constantes do Anexo III desta Lei, com vigência limitada à duração do contrato temporário autorizado nesta norma.
Art. 3º Fica autorizado o aumento do número de vagas dos cargos previstos na Lei Municipal n° 1.653/2011, conforme detalhado no anexo I, e da Lei 1.688/2012, conforme detalhado no anexo II.
Art. 4º As vagas criadas ou ampliadas por esta Lei serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado por meio de prova escrita, avaliação de títulos, avaliação de prática profissional para atividades específicas e entrevista, regido por edital público e amplamente divulgado.
Art.5º O nível de instrução exigida para contratação deverá atender ao que dispõe a Lei de Planos e Cargos e Salários do Município de Poconé.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento de 2025.
Art. 7º Os servidores contratados abrangidos por esta Lei serão regidos pelo Regime Único Estatutário e por demais normas em vigor.
Art. 8º Em caso de desligamento dos contratados por intermédio desta Lei e facultada à contratação de novo servidor em substituição ao mesmo, respeitando o período de vigência definido neste diploma legal, obedecendo a ordem de classificação no processo seletivo.
Art. 9º A contratação dos profissionais com base nesta Lei será procedida de processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação com validade de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 25 de abril de 2025.
JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES
Prefeito Municipal de Poconé
ANEXO – I
AUMENTO DE VAGAS – LEI 1.653/2011
| FUNÇÃO | NUMERO DE VAGAS |
| Motorista (Profissionalizado) | 15 |
| Zelador de Próprios (Vigia) | 15 |
ANEXO – II
AUMENTO DE VAGAS – LEI 1.688/2012
| FUNÇÃO | NUMERO DE VAGAS |
| Assistente Administrativo | 10 |
| Assistente Social | 9 |
| Biomédico | 2 |
| Farmacêutico/Bioquímico | 1 |
| Fiscal de Trafego Rodoviário | 2 |
| Fisioterapeuta | 1 |
| Fonoaudiólogo | 1 |
| Mecânico II | 4 |
| Médico Veterinário | 1 |
| Motorista de Ambulância | 2 |
| Motorista de Veículo Pesado | 2 |
| Operador de Máquinas Pesadas (Operador de Escavadeira Hidráulica Tipo PC e Operador de Trator) | 6 |
| Psicólogo | 10 |
| Recepcionista | 1 |
| Técnico de Enfermagem | 2 |
| Terapeuta Ocupacional | 1 |
| Vigia Patrimonial | 14 |
ANEXO – III
CRIA FUNÇÕES EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
| FUNÇÃO | NUMERO DE VAGAS |
| Agente de Pátio | 37 |
| Cozinheira | 2 |
| Cuidador de Horta | 1 |
| Gerente de Serviços de Saúde | 6 |
| Motorista de Transporte de Passageiros | 4 |
DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
Função: AGENTE DE PÁTIO
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Compete ao AGENTE DE PÁTIO garantir a segurança, organização e bem-estar dos alunos durante as atividades fora da sala de aula, como recreios e intervalos. Eles são responsáveis por controlar a movimentação dos alunos, garantir a segurança das instalações e auxiliar na resolução de conflitos garantindo um ambiente escolar seguro, organizado e propício ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos. Principais responsabilidades do Agente de Pátio Escolar:
Orientar e direcionar os alunos durante os recreios e intervalos, garantindo que eles se movam de forma segura e organizada; Monitorar o pátio e as áreas de recreação, prevenindo acidentes e intervindo em situações de risco ou conflito; Mediador em brigas ou conflitos entre alunos, buscando soluções pacíficas e encaminhando casos mais graves para a coordenação escolar; Garante que o pátio e as áreas de recreação estejam limpos e organizados, facilitando o uso seguro pelos alunos; Auxiliar professores e outros funcionários escolares em atividades que envolvam o pátio, como organização de eventos ou atividades de recreação; Controlar o acesso (entrada e saída) das unidades onde estiverem atuando garantindo segurança e fluidez.Função: COZINHEIRO(A)
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Compete ao COZINHEIRO(A) preparar e cozinhar alimentos, transformando ingredientes brutos em pratos e refeições. A saber:
Coordenar as atividades relacionadas ao preparo das refeições; Acompanhar a evolução dos cozinhados; Executar preparações culinárias simples; Fazer o cozimento de legumes, verduras e frutas; Preparar sobremesas, doces, lanches e saladas; Preparar carnes, aves e peixes para cozimento, cortando-os, limpando-os, pesando-os, separando-os de acordo com porções solicitadas; Preparar as refeições sob a supervisão do nutricionista atendendo aos métodos de cozimento e padrões de qualidade dos alimentos; Auxiliar a servir lanches e refeições; Auxiliar na higienização de louças, utensílios e da cozinha em geral; Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração, desperdícios e perdas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; Manter a área de trabalho limpa e organizada, seguir protocolos de higiene e segurança alimentar, e colaborar com a equipe de cozinha.Função: CUIDADOR(A) DE HORTA
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Compete ao CUIDADOR(A) DE HORTA dedicar ao cultivo de hortaliças, geralmente em forma de folhas, caules, raízes, flores ou frutos. Eles são responsáveis por todo o ciclo de produção, desde o plantio até a colheita, passando pelo manejo da cultura, controle de pragas e doenças, e pela escolha de variedades adequadas para cada época do ano, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde pública. Principais atribuições:
Planejar a produção, considerando o calendário de plantio, as necessidades de cada cultura e os recursos disponíveis (terra, água, insumos); Realiza o plantio das hortaliças, utilizando técnicas adequadas para cada tipo de planta, como plantio direto, semeadura em viveiro ou em estufa; Monitora o desenvolvimento das plantas, identificando e combatendo pragas e doenças, aplicando adubos e realizando outros tratos culturais, como irrigação e desbaste; Realiza a colheita das hortaliças no momento ideal, utilizando técnicas que preservam a qualidade dos produtos, e armazena as colheitas de forma adequada para evitar perdas.Função: GERENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Escolaridade: Ensino Superior Completo na Área da Saúde
Compete ao GERENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE coordenar e gerenciar as ações e execuções das políticas públicas de saúde, bem como as atividades de uma unidade de saúde, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Isso inclui desde o planejamento e implementação de políticas e procedimentos, até a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais. Com as seguintes atribuições básicas:
Coordenar a execução dos programas de saúde pública; Conhecimento sobre os serviços de saúde, as normas de segurança e as tecnologias utilizadas na unidade. Habilidade de analisar dados e indicadores para identificar problemas e oportunidades de melhoria. Define e executa planos de ação para otimizar os serviços de saúde, garantindo que atendam às necessidades da população e às metas estabelecidas. Administra recursos humanos, financeiros e materiais da unidade de saúde, buscando a melhor utilização e o máximo desempenho. Coordena as atividades das equipes de saúde, promovendo a integração e a colaboração entre os profissionais. Monitora a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos pacientes e dos profissionais, implementando medidas corretivas e preventivas. Avalia o desempenho da unidade de saúde por meio de indicadores de qualidade, produtividade e satisfação, buscando a melhoria contínua. Coordena a atuação da unidade de saúde com outros serviços da rede de saúde, promovendo a integração e a continuidade do cuidado.Função: MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Habilitação: Categoria D ou E
Formação: Curso especializado para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros e ter mais de 21 anos de idade.
Compete ao MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS garantir o transporte seguro e eficiente de pacientes para atendimentos programados. Sua atuação é essencial para salvar vidas e garantir a continuidade dos cuidados médicos. Principais atribuições básicas:
Dirigir o veículo de forma segura e eficiente, seguindo as leis de trânsito e as rotas estabelecidas; Buscar e levar os passageiros para os seus destinos, garantindo a segurança e o conforto; Fornece informações sobre o itinerário, horários e outras informações relevantes; Inspecionar o veículo antes e durante as viagens para garantir que esteja em boas condições de funcionamento; Estar em boas condições de saúde e ter um bom histórico de direção; Precisa ser responsável, atento e seguir as regras de trânsito e as normas de segurança.ANEXO IV
TOTAL DE VAGAS POR SECRETARIA
| EDUCAÇÃO | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Chumbo | Cangas | Demais Comun. | Total de Vagas | Valor Salário | Total | |
| Agente de Pátio | 22 | 2 | 1 | 12 | 37 | 1.551,24 | 57.395,88 | |
| Auxiliar Administrativo (Não Profissionalizado) | 2 | 2 | 0 | 4 | 8 | 1.551,24 | 12.409,92 | |
| Auxiliar de Serviços Gerais (Não Profissionalizado) | 28 | 3 | 1 | 3 | 35 | 1.551,24 | 54.293,40 | |
| Cuidador de Horta | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | |
| Eletricista (PCCS Adm) | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | |
| Mecânico I (PCCS Adm) | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | |
| Mensageiro (PCCS Adm) | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | |
| Merendeira (Não Profissionalizado) | 15 | 3 | 2 | 4 | 24 | 1.551,24 | 37.229,76 | |
| Motorista (Não Profissionalizado) | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | |
| Motorista (Profissionalizado) | 0 | 2 | 1 | 14 | 17 | 2.307,38 | 39.225,46 | |
| Nutricionista (PCCS Adm) | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 | 3.084,89 | 6.169,78 | |
| Pedreiro (PCCS Adm) | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | |
| Professor (25horas) | 107 | 21 | 0 | 26 | 154 | 3.042,26 | 468.508,04 | |
| Psicólogo (PCCS Adm) | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 3.084,89 | 3.084,89 | |
| Zelador de Próprios (Vigia) | 11 | 3 | 0 | 10 | 24 | 1.551,24 | 37.229,76 | |
| 726.405,57 | ||||||||
| SAÚDE | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 8 | 0 | 0 | 8 | 1.551,24 | 12.409,92 | ||
| Assistente Social | 5 | 1 | 0 | 6 | 3.084,89 | 18.509,34 | ||
| Auxiliar de Farmácia | 2 | 1 | 0 | 3 | 1.551,24 | 4.653,72 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 10 | 2 | 0 | 12 | 1.551,24 | 18.614,88 | ||
| Biomédico | 2 | 1 | 0 | 3 | 4.820,12 | 14.460,36 | ||
| Digitador | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Enfermeiro | 8 | 2 | 3 | 13 | 4.750,00 | 61.750,00 | ||
| Farmacêutico/Bioquímico | 1 | 1 | 0 | 2 | 3.084,89 | 6.169,78 | ||
| Fisioterapeuta | 3 | 1 | 0 | 4 | 4.820,12 | 19.280,48 | ||
| Fonoaudiólogo | 1 | 1 | 0 | 2 | 3.084,89 | 6.169,78 | ||
| Gerente de Serviços de Saúde | 5 | 1 | 0 | 6 | 5.000,00 | 30.000,00 | ||
| Médico Veterinário | 1 | 1 | 0 | 2 | 3.084,89 | 6.169,78 | ||
| Motorista de Ambulância | 6 | 2 | 0 | 8 | 1.889,49 | 15.115,92 | ||
| Motorista de Transporte de Passageiros | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.889,49 | 7.557,96 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 9 | 2 | 0 | 11 | 1.551,24 | 17.063,64 | ||
| Nutricionista | 2 | 1 | 0 | 3 | 3.084,89 | 9.254,67 | ||
| Odontólogo | 6 | 1 | 3 | 10 | 4.820,12 | 48.201,20 | ||
| Psicólogo | 3 | 1 | 0 | 4 | 3.084,89 | 12.339,56 | ||
| Recepcionista | 7 | 1 | 3 | 11 | 1.551,24 | 17.063,64 | ||
| Técnico de Enfermagem | 15 | 3 | 5 | 23 | 3.325,00 | 76.475,00 | ||
| Técnico de Laboratório | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Técnico em Higiene Dentária | 2 | 1 | 3 | 6 | 1.889,49 | 11.336,94 | ||
| Técnico em Vigilância Sanitária | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Terapeuta Ocupacional | 1 | 1 | 0 | 2 | 3.084,89 | 6.169,78 | ||
| Vigia Patrimonial | 10 | 2 | 0 | 12 | 1.551,24 | 18.614,88 | ||
| 448.041,67 | ||||||||
| SINFRA | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 5 | 0 | 0 | 5 | 1.551,24 | 7.756,20 | ||
| Fiscal de Trafego Rodoviário | 2 | 1 | 0 | 3 | 1.551,24 | 4.653,72 | ||
| Gari | 12 | 3 | 0 | 15 | 1.551,24 | 23.268,60 | ||
| Mecânico II | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Motorista Veículo Pesado | 5 | 1 | 0 | 6 | 1.889,49 | 11.336,94 | ||
| Operador de Máquinas Pesadas | 5 | 1 | 0 | 6 | 1.889,49 | 11.336,94 | ||
| Vigia Patrimonial | 5 | 2 | 0 | 7 | 1.551,24 | 10.858,68 | ||
| 72.990,06 | ||||||||
| SOCIAL | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Social | 6 | 4 | 0 | 10 | 3.084,89 | 30.848,90 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 1 | 3 | 0 | 4 | 1.889,49 | 7.557,96 | ||
| Cozinheira | 0 | 2 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Digitador | 6 | 1 | 0 | 7 | 1.551,24 | 10.858,68 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.551,24 | 6.204,96 | ||
| Psicólogo | 6 | 4 | 0 | 10 | 1.551,24 | 15.512,40 | ||
| Recepcionista | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.551,24 | 6.204,96 | ||
| Vigia Patrimonial | 6 | 2 | 0 | 8 | 1.551,24 | 12.409,92 | ||
| 93.376,76 | ||||||||
| ADMINISTRAÇÃO | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 7 | 4 | 0 | 11 | 1.551,24 | 17.063,64 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 4 | 2 | 0 | 6 | 1.551,24 | 9.307,44 | ||
| Técnico em Comunicação | 1 | 0 | 0 | 1 | 1.889,49 | 1.889,49 | ||
| Vigia Patrimonial | 4 | 2 | 0 | 6 | 1.551,24 | 9.307,44 | ||
| 37.568,01 | ||||||||
| AGRICULTURA | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 0 | 0 | 1 | 3.084,89 | 3.084,89 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 1 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | ||
| Mecânico II | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 3 | 0 | 0 | 3 | 1.551,24 | 4.653,72 | ||
| Operador de Escavadeira Hidráulica Tipo PC | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Operador de Trator | 10 | 2 | 0 | 12 | 1.889,49 | 22.673,88 | ||
| 39.521,69 | ||||||||
| MEIO AMBIENTE | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 0 | 0 | 1 | 1.551,24 | 1.551,24 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 2 | 0 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Motorista de Veículo Pesado | 1 | 0 | 0 | 1 | 1.889,49 | 1.889,49 | ||
| Vigia Patrimonial | 2 | 0 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| 9.645,69 | ||||||||
| FINANÇAS | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| 6.204,96 | ||||||||
| CULTURA | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.551,24 | 6.204,96 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Vigia Patrimonial | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| 16.188,90 | ||||||||
| ESPORTE E LAZER | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.551,24 | 6.204,96 | ||
| Motorista de Veículo Leve | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.889,49 | 3.778,98 | ||
| Vigia Patrimonial | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| 16.188,90 | ||||||||
| DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONOMICO | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 2 | 2 | 0 | 4 | 1.551,24 | 6.204,96 | ||
| 9.307,44 | ||||||||
| TURISMO | ||||||||
| Descrição | Zona Urbana | Reserva | Zona Rural | Total de Vagas | Valor Salário | Total | ||
| Assistente Administrativo | 1 | 1 | 0 | 2 | 1.551,24 | 3.102,48 | ||
| Turismólogo | 1 | 0 | 0 | 1 | 3.084,89 | 3.084,89 | ||
| 6.187,37 | ||||||||