PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, com sede administrativa na Avenida Flávio Luis, nº 2.640, Bairro Cidade Alta, inscrito no CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado por Volmir Bassani, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.943.973/0001-32, com sede à Rua São Paulo, nº 909, Sala 302, 3º Andar, Ed. Com. Espelho das Águas, Centro, Marechal Cândido Rondon – PR, CEP: 85.960-142, telefone (45) 99814-4053, neste ato representada pelo Sr. Jarles Luiz Schmitt, sócio proprietário, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviço nº 109/2024, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 039/2024, nos termos do art. 124 da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor contratual decorrente da inclusão de 3 (três) relógios de ponto biométricos adicionais, com tecnologia de reconhecimento facial, conforme autorizado pelo gestor e manifestação de concordância da empresa CONTRATADA, visando atender à necessidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA:

A presente alteração tem amparo na manifestação formal da CONTRATADA, por meio de Termo de Anuência, no qual autoriza a inclusão de 3 (três) equipamentos adicionais no contrato vigente. Tal acréscimo se justifica pela ampliação da demanda do Departamento de Recursos Humanos, visando a melhoria e ampliação do controle de ponto eletrônico dos servidores municipais, o que está em consonância com o interesse público e a eficiência da administração.

A modificação está de acordo com o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, respeitando os limites estabelecidos no art. 125, não excedendo o percentual legal permitido de 25% do valor inicialmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO POR APARELHO	VALOR ACRESCIDO MENSAL	VALOR ACRESCIDO TOTAL
1	LOCAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO "RECONHECIMENTO FACIAL" e RFID (leitor de crachá) e serviço de instalação e configuração dos equipamentos, incluindo deslocamento e hora técnica.	UND	03	R$128,00	R$384,00	R$2.688,00

O valor contratual originalmente pactuado de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais) passa a ser acrescido em R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais) valor do acréscimo correspondente aos 3 relógios, por um período de 07 meses até a data final do contrato que será no dia 13/11/2025, totalizando o novo valor global de R$ R$ 25.728,00 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e oito reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas deste termo aditivo serão suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2025, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RED-40- 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato nº 109/2024.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato/MT - MT, 25 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

CONTRATANTE

PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

DE SOFTWARE LTDA – ME

CNPJ 50.943.973/0001-32

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40