PORTARIA Nº 272/2025

16/04/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA ao servidor em caráter de efetivo, senhor JANIO ALVES PIAGEM, portador da CIRG 11460512 SEJSP/MT, CPF 839.889.201.34, matrícula funcional nº 112, Auxiliar Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo: 2016/2021, sendo convertidos 30 (trinta) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago na remuneração do mês de abril de 2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 16 de abril de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal