DECRETO Nº 072/2025

Súmula: DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA MUNDIAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, conforme previsto na Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 1.183/2024 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado do Mato Grosso no ano de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado nas repartições Públicas Municipais de Colíder-MT, no dia 01 de maio de 2025 (quinta-feira) em razão da celebração do Dia Mundial do Trabalho.

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração do Município de Colíder/MT no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira).

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE ABRIL DE 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal