DECRETO Nº 103, DE 2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO O Decreto Municipal nº 3, de 8 de janeiro de 2025, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2025.
DECRETA:
Art.1º Determina PONTO FACULTATIVOnasRepartições Públicas Municipais no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira),exceto os serviços essenciais a população em geral.Parágrafo único: Considera-se essenciais, para efeito do disposto no caput deste artigo, o atendimento prestado no âmbito do Hospital Municipal Luciana Martins Amorim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 25 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.