PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e a empresa, E.B.A PEREIRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 81/2023 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato n. 034/2025, decorrente a Adesão a Ata de Registro de Preços n. 001/2024 da Câmara Municipal de Várzea Grande/MT do Pregão Presencial n. 001/2024 tendo em vista o que consta no Processo nº Gespro n° 1031279/2025. OBJETO: Trata-se o presente objeto da formalização do processo para Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de captação de conteúdos audiovisuais, em alta resolução – Full HD, edição, finalização, para cobertura de eventos, entrevistas com autoridades e munícipes, visitas a obras, ações de divulgações de projetos e programas, e demais atividades relacionadas à gestão municipal, bem como a utilização de Drone para captura de imagens aéreas. E também, para transmissão ao vivo via internet (streaming) e rádio web com conteúdo jornalístico no site oficial da Prefeitura Municipal e mídias sociais, sobre atividades desempenhadas pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, disponibilizando equipamentos e profissionais qualificados para a realização dos serviços mencionados. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência inicial de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogada automaticamente na forma do art. 111 da Lei 14.133/21, por até 60 (sessenta) meses, sem necessidade de aditivo, caso seu objeto não for cumprido no prazo inicialmente previsto, o que será feito sem prejuízo da possibilidade de abertura de processo sancionatório para apurar culpa do contratado na má execução do objeto. VALOR: O valor total da contratação é de R$274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FONTE: 01500. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL que designa neste ato, na função de titular, o servidor Wilson Pires De Andrade, matrícula n. 143206; e, na função de suplente, a servidora Letícia Baldini Da Costa, matrícula n. 86888.

DATA DE ASSINATURA: 17.04.2025

ANA PAOLA CARLINI MENNA BARRETO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E.B.A PEREIRA LTDA

CONTRATADA