PORTARIA Nº 619/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL PARA ATUAÇÃO, EM CONJUNTO COM A EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTRATADA, NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana);

CONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada entre o Poder Público Municipal e a empresa de assessoria contratada para garantir a qualidade técnica, a gestão democrática e a efetiva revisão dos instrumentos de planejamento urbano do município;

CONSIDERANDO o Decreto nº 045/2025, que instituiu o Núcleo Gestor com função consultiva e deliberativa no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada a Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Sapezal, responsável por acompanhar e atuar tecnicamente, em conjunto com a empresa contratada, na condução das atividades relacionadas à revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Mobilidade Urbana, composta pelos seguintes servidores:

SERVIDOR	CARGO	MATRÍCULA
Angela Pereira Barros	Arquiteto	3406
Charles Barbosa De Queiroz	Arquiteto	2708
Vivian Auxiliadora Laccal Gomes Rauber	Arquiteto	2335
Cleverson Daniel Barbiero	Engenheiro Civil	3119
Eduardo Melo Fernandes	Engenheiro Civil	5644
Nicklawber Santos Almeida	Engenheiro Civil	4207
Rimenes Silva Martins	Professor	757
Laércio Araújo Souza Neto	Secretário de Administração E Planejamento	5820
José Aparecido De Oliveira Junior	Procurador	3667
Nathalia Vitoria Schmeing Da Silva	Assessor Juridico	5850
Alexandre Roman Parada	Engenheiro Sanitário	3118
Vitor Barredo Makhoul	Veterinário	2623
Daniani Vitorino Da Silva Lima	Secretária De Finaçnas E Orçamento	3384
Adriana De Oliveira De Assis Carvalho	Contadora	2365

Art. 2º Compete à Equipe Técnica Municipal:

I – Acompanhar e participar da execução dos trabalhos técnicos realizados pela empresa contratada;

II – Prestar apoio técnico e institucional, fornecendo informações, dados, documentos e elementos necessários ao bom desenvolvimento das atividades;

III – Contribuir com o diagnóstico, prognóstico e propostas, em articulação com as diversas secretarias municipais envolvidas;

IV – Apoiar a sistematização e validação técnica dos produtos desenvolvidos, atuando como interface entre a empresa e os órgãos municipais;

V – Atuar em conjunto com o Núcleo Gestor, prestando suporte às oficinas participativas, reuniões e audiências públicas;

VI – Zelar pela coerência das propostas com a legislação vigente e com as diretrizes de desenvolvimento sustentável do município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 555/2025.

Sapezal, 25 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal