DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE COOPERAÇÃO.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscais para o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0156/2025/SESP, referente ao Processo: SESP-PRO-2025/15387, para acompanhar e fiscalizar a execução na forma e condições abaixo relacionadas:

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0156/2025/SESP

OBJETO: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE BOMBEIRO MILITAR -UBM NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAPEZAL/MT.

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO

CNPJ Nº: 03.507.415/0028-64

FISCAL TITULAR

SERVIDOR: ÁUREO RAFAEL FERREIRA DA SILVA

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

MATRÍCULA: 2707

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

FISCAL SUPLENTE

SERVIDOR: CHARLES BARBOSA DE QUEIROZ

CARGO: ARQUITETO E URBANISTA

MATRÍCULA: 2708

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato é considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 28 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT