(Processo Administrativo n° 1011880/2024)

O Município de Várzea Grande - MT, por intermédio do Secretário Municipal de Viação e Obras, REVOGA, em todos os seus termos, por conveniência e oportunidade da Administração Pública, a Concorrência Eletrônica nº 90018/2024, referente ao Processo Administrativo nº 1011880/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Nova Esperança, localizado no Município de Várzea Grande – MT.

A presente revogação encontra-se fundamentada no Parecer Técnico nº 005/2025, elaborado pela Comissão Técnica designada pela Portaria nº 008, de 06 de fevereiro de 2025, e respaldada no princípio da autotutela, conforme dispõe a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente observada no âmbito da Administração Pública.

Dê-se ciência aos interessados por meio de publicação na Imprensa Oficial, nos termos do art. 165, inciso I, alínea ‘d’, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Várzea Grande, Mt, 24 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PEREIRA

Secretário de Viaçã oe Obras