PORTARIA N.º 72, 25 DE ABRIL DE 2025.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 14/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 14/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa TRANSPORTES BRASIL LTDA CNPJ: 08.589.276/0004-01.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2700/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAVALO MECANICO SEMINOVO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ARTHUR ARAUJO DE MORAES

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4289

SUPLENTE: SAMUEL DIAS DA SILVA

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3683

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 25 de abril de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal