(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL SRº VALDERIS DA SILVA BORGES, PARA FISCAL DOS CONTRATOS DE N° 017/2025, 018/2025, 019/2025 e 020/2025).

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor municipal Srº VALDERIS DA SILVA BORGES, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
017/2025	ABRAAO MATAICHI IZUMI ME	1.1. Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Os Bênçãos, por ocasião da realização do Show Gospel no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 10 de maio de 2025. Vigencia: 24/04/2025 à 30/08/2025
018/2025	LL VILAS EVENTOS LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical com o Cantor Samuel Messias, por ocasião da realização do Show Gospel no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:20 horas, no dia 10 de maio de 2025. 1.2.
019/2025	ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA ME	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Cantora Angielly, por ocasião da realização do Show Gospel no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:30 horas, no dia 09 de maio de 2025. 1.3.
020/2025	MINISTERIO DE MUSICA LOUVOR ALIANCA LTDA	Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Louvor Aliança, por ocasião da realização do Show Gospel no Município de Porto Estrela – MT, por um período de 01:20 horas, no dia 09 de maio de 2025. 1.4.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 25 de abril de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal