À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 002/2024 SECADM – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL

O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG, estabelecido na Av. Gov. Júlio Campos, nº 2.599, bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.555.079/0001-42, denominada ADERENTE, neste ato representado pelo Diretor Presidente Sr.SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência que lhe foi atribuída pelo Ato de Nomeação nº 019 de 02 de janeiro de 2025, e no estrito cumprimento das disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa), Decreto Federal nº 10.024/2019 (Regulamentação do Sistema de Registro de Preços), bem como das normas Municipais pertinentes, (contida no Processo Administrativo n°. 007/2025/DAE-VG).

Considerando o deferimento do pedido de Adesão/Carona à Ata de Registro de Preços nº 002/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2024 SECADM, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, entidade gestora e detentora do registro de preços

Considerando a autorização do órgão competente e o aceite formal da empresa CLARO S.A, bem como a regularidade do procedimento, conforme atestado pelo Parecer Jurídico nº 068/2025/JUR/DAE-VG.

RESOLVE:

RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro de Preços nº 002/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL SECADM, com a empresa CLARO S.A, com o valor global de R$ 426.242,88 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), observados os limites orçamentários e a disponibilidade financeira;

DETERMINAR a publicação do presente ato, para os devidos fins jurídicos e administrativos.

De ciências aos interessados.

Várzea Grande, 23 de abril 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG