FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a servidora ANDREA SILVA DUARTE, ocupante do cargo de Atendente de Cidadania, inscrita no CPF sob o nº 002.785.331-40, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Nortelândia, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 25 de abril de 2025.

Art. 2º - A cessão será autorizada sem ônus para o Município de Diamantino, ficando a responsabilidade pelo provimento da servidora totalmente a cargo do Município de Nortelândia – MT.

Art. 3º - A partir da publicação desta Portaria, a servidora será retirada da folha de pagamento desta Prefeitura, passando a ser de responsabilidade do Município de Nortelândia os recolhimentos de IRRF e INSS, garantindo-se, assim, que a servidora não sofra prejuízo em sua aposentadoria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 25 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 25 de abril de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal