“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA A PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 85, da Lei Complementar 188/2023;

CONSIDERANDO o parecer da junta medica, expedido pelo Dr. Márcio Kato, em 10 de abril de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família por 90 (noventa) dias ao Servidor Público Municipal, Sr. FERNANDO ELIAS COUTO DOS SANTOS, inscrito na matricula nº 7293.1, efetivo no cargo de PEDREIRO/40H – Secretaria Municipal de infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: O período da licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família compreende o período de 03/04/2025 à 01/07/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

FABRICIO MENDONÇA PEDROSO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de abril de 2025

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração