TERMO DE APOSTILAMENTO
28 de Abril de 2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 03/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COIAT
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADA: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COIAT inscrito no CNPJ sob n° 02.950.701/0001-17 DAPMT SDW0295070100010410210351, estabelecida na Av. Romildo Antônio Picolotto, n. 478, Lt 256 B8A Parte 1, Zona Urbana, Tapurah/MT, CEP 78.573-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor ADILSON DE VARGAS,portador doCPF n° 034.589.699-85.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de Fornecimento nº 03/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:
Órgão: Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0007.20062 - MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR
1.500.0000000.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERCÍCIO
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Campo Novo do Parecis, aos 25 dias do mês de Abril de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal