Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	CRYSTINE TRENTIN TURRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Análise de Atividades Impactantes (Água)
Matricula:	8289.1

Nome:	LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Supervisora de Desenvolvimento de Projetos
Matricula:	8219.1

APOIO A FISCALIZAÇÃO:

Nome:	ITHALO DOUTOR E SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro civil
CREA	1018179488 DGO

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:	039/2023
Vigência:	Data de Início:	10/02/2023	Data de Encerramento:	30/04/2025
Objeto:	Execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, microrrevestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m², no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA n.º 1460/2022.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 043/2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de abril de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração