PORTARIA MUNICIPAL Nº 129/2025

Data: 25 de abril de 2025

EMENTA:SUBSTITUI FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS, CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). TATIANA ROGÉRIA SILVA, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 12XXXX93 - SSP/MT e CPF nº 947.XXX.XXX-91, servidor (a) público (a) municipal atualmente ocupante do Cargo Comissionado de DIRETOR OPERACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em substituição a ex-servidora Sr.ª. LUCINDA MARIA DE JESUS XAVIER, para fiscalizar CONTRATO Nº 071/2022 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS,CUJO OBJETO É FORMALIZAR O REPASSE FINANCEIRO E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS NA UNIDADE HOSPITALAR, SOB A GERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, DEFININDO O PAPEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE ACORDO COM A ABRANGÊNCIA E O PERFIL DOS SERVIÇOS A SEREM OFERECIDOS, EM FUNÇÃO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, DETERMINANDO AS METAS FÍSICAS A SEREM CUMPRIDAS; O VOLUME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; O GRAU DE ENVOLVIMENTO DO HOSPITAL NA REDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA; A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO; A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E OUTROS FATORES QUE TORNEM O HOSPITAL UM EFETIVO INSTRUMENTO NA GARANTIA DE ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), tendo como credor MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS - CNPJ Nº 24.XXX.XXXXXX1-38.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.