CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 232/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 232/2024 – FIRMADO COM INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xx553xxx-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº xxx.499.xxx-20, residente a [dados suprimidos conforme LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 19.948.145/0001-47, com sede na Rua Antônio Martins da Costa, nº 1047, bairro Centro, na cidade de Mirassol d’ Oeste, Estado Mato Grosso, telefone: (65) 9 9938 – 8860, e-mail: inicialconstrucoes@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Nádia Fernanda Moraes Essi Charanek, portadora do RG nº xx63551xxx SSP/RS e inscrita sob o CPF nº xxx.613.xxx-20, atendendo as condições previstas no Edital do Concorrência nº 007/2024 acima descrito e as constantes Contrato Administrativo, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Concorrência n.º 006/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços para Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas no Município de Araputanga/MT (Bairro Daury Riva), através do Convênio Plataforma + Brasil nº 911384/2021 e de Contrapartida com Recursos Próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a reprogramação da alteração de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 38.366,36 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguintes dotações:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Obras e Infraestrutura	(842) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51 F.R 1-500	R$ 38.366,36

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga - MT, 22 de abril de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Município de Araputanga

CONTRATANTE

INICIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 19.948.145/0001-47

Nádia Fernanda Moraes Essi Charanek

CONTRATADA