Data: 25 (vinte e cinco) dias de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

EMENTA: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 397/2006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Municipal n.º 397/2006 de 21 de fevereiro de 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- CONDEC, órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil, composta por:

Coordenador Executivo –

Nome: Basilio de Arruda Junior

“Art. 6º O Coordenador da COMDEC será indicado pelo Chefe do Executivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de Defesa Civil do Munícipio”

Secretário Executivo e Administrativo –

Nome: Michele Cristiane Macedo

Setor Técnico Operacional -

Nome: Luana Aparecida Gomes

Art. 2º- Fica nomeado o Conselho Municipal de Defesa Civil que atuará como órgãos consultivo e deliberativo conforme disposição do Art. 7º da Lei Municipal n.º 397/2006 de 21 de fevereiro de 2006 que são eles:

“Art. 7º O Conselho Municipal de Defesa Civil, que atuará como órgão consultivo e deliberativo, deve ser composto por membros escolhidos entre os líderes comunitários, clube de serviços, instituições religiosas, ONG, associações de voluntários e representantes do poder judiciário, legislativo e executivo e de outras representações comunitárias”.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT