Sandro dos Anjos Azambuja – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 19/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAGA COMERCIO SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA – DECORRENTE DA ADESÃO/CARONA N.º 001/2023 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 001/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2023.

Objeto do contrato: Contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviço de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível, para atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT.

Objeto do aditivo: Constitui objeto deste 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, que referente-se à prorrogação de prazo por 12 (doze) meses e acréscimo de valor. Fica ajustado o acréscimo de 25% sobre o valor original do contrato, qual seja, R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalizando o novo valor de: Valor acrescido: R$ 175.000,00, Valor global atualizado do contrato: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), passando a sua data de vigência de 23/04/2025 a 23/04/2026, prorrogável por igual período ou até que seja homologado um novo certame licitatório.

Fiscal: Nelson Corrêa de Almeida

Matrícula nº 2552

Suplente de Fiscal: Marioney Morais Mendes

Matrícula n.º: 2553

Art. 2°. Compete ao Gestor de Contrato:

I.Acompanhar e fiscalizar a atuação dos fiscais de contrato, observando o cumprimento de suas cláusulas e condições.

II. Verificar a conformidade da entrega de bens ou prestação de serviços com o especificado nos contratos;

III. Promover a comunicação entre a Administração e as contratadas, zelando pelo cumprimento dos prazos e obrigações contratuais;

IV. Registrar, formalmente, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, encaminhadas pelo Fiscal ou de ofício;

V. Emitir pareceres, relatórios e certificados relacionados à execução dos contratos, quando necessário;

VI. Informar à autoridade competente qualquer irregularidade ou necessidade de aditamento ou rescisão contratual.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 23 de abril 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE