“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito do Município de Alto Garças-MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, declarado pela legislação federal;

CONSIDERANDO a prática administrativa de instituir ponto facultativo entre feriados e finais de semana, com o objetivo de promover economia e eficiência na gestão pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Garças-MT.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis, tais como saúde, coleta de lixo, manutenção de água e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos Secretários a adoção de escalas ou plantões para garantir a continuidade do atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 25 de abril de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT