“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2025, e dá outras providencias”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando que, a Instrução Normativa da RFB n. º 1877/2019 dispõe sobre a prestação de informações sobre o Valor da terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

Considerando que, a citada normativa possibilita que a avaliação do Valor da Terra Nua seja obtido por meio de levantamento técnico realizado por profissional legalmente habilitado, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa nº.1.877/2019;

Considerando o laudo de avaliação e apuração do Valor da Terra Nua elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Thaylon Artemio Lopes Biazoto, inscrito no CREA/MT sob o nº.5.9031 junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Mato Grosso.

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o exercício financeiro de 2025, conforme Tabela abaixo:

Tabela - Valor de Terra Nua em Reais por hectare para o Município de Novo Mundo.
Ano	Lavoura Aptidão Boa	Lavoura Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna e Flora
2025	14.981,27	11.023,61	9.328,28	7.349,45	7.349,45	5.088,25

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 25 de abril de 2025.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

CASSIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal