RESOLUÇÃO Nº 02 DE 10 DE ABRIL 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº745/2007 e alterada pela Lei Municipal n°1005/2011.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1005/2011 trata sobre a constituição, obrigações e funcionamento do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

CONSIDERANDO O edital de chamamento público de habitação 001/2025.

CONSIDERANDO o cronograma de prazos e publicações

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMH em reunião realizada em 25 de março de 2025, registrada em Ata nº 003/2025.

RESOLVE:

Artigo 1° - Alterar o cronograma de prazos e publicações do edital de chamamento público de habitação 001/2025

Prazos/Datas	Eventos
11 de fevereiro	Publicação do Edital
12 e 13 de fevereiro	Prazo para Recurso de Impugnação de Edital (2 dias).
14 a 27 de fevereiro	Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações.
10 a 28 de março	Período de inscrição com a entrega da documentação (15 dias).
28 de março a 30 de junho	Análise das documentações e Vistorias (30 dias).
09 de julho	Publicação da lista preliminar das famílias beneficiárias.
14 a 18 de julho	Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias selecionadas.
22 de julho	Resultado da análise dos recursos apresentados.
30 de julho	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 25 de Abril de 2025.

Gabriel Alves Carminatti

Presidente

CMH – Araputanga/MT