DECRETO Nº 104, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Ficha: | 146 | |||||||||||||||||
| Programática: | 12.122.0016.2022 | |||||||||||||||||
| Projeto de Atividade: | 2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Valor: | R$ 8.000,00 | |||||||||||||||||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||||||||||||||||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |||||||||||||||||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Ficha: | 166 | |||||||||||||||||
| Programática: | 12.361.0009.2090 | |||||||||||||||||
| Projeto de Atividade: | 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% | |||||||||||||||||
| Valor: | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||||||||||||||||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |||||||||||||||||
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha: | 141 | |
| Programática: | 12.122.0016.2022 | |
| Projeto de Atividade: | 2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO | |
| Valor: | R$ 8.000,00 | |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte de Recursos | 1.500 | |
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha: | 157 | |
| Programática: | 12.361.0009.2090 | |
| Projeto de Atividade: | 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% | |
| Valor: | R$ 50.000,00 | |
| Elemento de Despesa: | 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.