DECRETO Nº 104, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
28 de Abril de 2025
DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Ficha: | 146 | |||||||||||||||||
| Programática: | 12.122.0016.2022 | |||||||||||||||||
| Projeto de Atividade: | 2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Valor: | R$ 8.000,00 | |||||||||||||||||
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.93.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||||||||||||||||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |||||||||||||||||
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||
| Ficha: | 166 | |||||||||||||||||
| Programática: | 12.361.0009.2090 | |||||||||||||||||
| Projeto de Atividade: | 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% | |||||||||||||||||
| Valor: | R$ 50.000,00 | |||||||||||||||||
| Elemento de Despesa: | 4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |||||||||||||||||
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |||||||||||||||||
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha: | 141 | |
| Programática: | 12.122.0016.2022 | |
| Projeto de Atividade: | 2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO | |
| Valor: | R$ 8.000,00 | |
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte de Recursos | 1.500 | |
| Secretaria: | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Local: | 010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Ficha: | 157 | |
| Programática: | 12.361.0009.2090 | |
| Projeto de Atividade: | 2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25% | |
| Valor: | R$ 50.000,00 | |
| Elemento de Despesa: | 3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| Fonte de Recursos: | 1.500 | |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de abril de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.