Em 08/04/2025, na Sede da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, perante autoridade competente compareceu o senhor, Luiz Ricardo Chioatto Souza Marques, que tomou posse no cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, grau “A”, classe “01”, habilitado no concurso público nº. 01/2024.

O empossado assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas na Lei Municipal nº. 971/2011 do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerente ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes.

Apresentou ainda, declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988.

Araputanga/MT, 08 de abril de 2025.

Enilson de Araújo Rios Prefeito Municipal	Ovídio de Freitas Godoy Diretor de Recursos Humanos Portaria 659/2022
Dalvan Nonato Alves Secretário Municipal de Administração Portaria 164/2024	Luiz Ricardo Chioatto Souza Marques Fiscal de Tributos Municipais Servidor Empossado